Questão
ID 1659115Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 9.605/1998 - Dispõe sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente, e Dá Outras Providências
Ano: 2012 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Prefeitura Municipal de VALENÇA / BA
Sobre as penalidades derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, são circunstâncias que agravam a pena, constituem ou qualificam crime ambiental, EXCETO: