Questão 1659108

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 1659108

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2012 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Prefeitura Municipal de VALENÇA / BA

Em relação aos direitos e deveres individuais e coletivos é correto afirmar:

Alternativa A:
Todo cidadão é livre para manifestar seu pensamento, sendo-lhe assegurado o anonimato.
Alternativa B:
A constituição não assegura proteção aos locais de cultos religiosos, mas assegura o livre exercício dos cultos.
Alternativa C:
Uma lei nunca pode ser retroagida.
Alternativa D:
Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes, drogas e afins;
Alternativa E:
Será concedida extradição de estrangeiro por crime político.