Questão 1659066

Direito Administrativo · 2012

Questão

ID 1659066

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Direitos Sociais dos Servidores Públicos (art. 7º CF/1988)

Ano: 2012 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Prefeitura Municipal de VALENÇA / BA

Entre os direitos legais dos servidores ocupantes de cargos públicos NÃO consta:

Alternativa A:
remuneração do serviço extraordinário, superior no mínimo,emcinquenta por cento à do normal.
Alternativa B:
gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos,umterço a mais que o salário normal.
Alternativa C:
relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, prevendo-se indenização compensatória, entre outros direitos.
Alternativa D:
proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.
Alternativa E:
remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.