Questão 1659012

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 1659012

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos e Garantias de Natureza Penal e Processual Penal

Ano: 2012 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Prefeitura Municipal de VALENÇA / BA

Consiste em crime inafiançável e imprescritível, por
força de previsão constitucional:

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