Questão 1658970

Legislação Federal · 2012

Questão

ID 1658970

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Competência (Art. 138)

Ano: 2012 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Prefeitura Municipal de VALENÇA / BA

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

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