Questão 165894 de Legislação Federal - FCC 2022

Questão

ID 165894

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 9.761/2019 - Política Nacional sobre Drogas (Pnad), Decreto nº 9.761/2019 - Política Nacional sobre Drogas (PNAD), LEI N.º 11.343/2006 - SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS (SISNAD), Proteção Social aos Usuários de Álcool e Outras Drogas

Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

A Política Nacional sobre Drogas (PNAD), Decreto n^o 9.761/2019, a Lei n^o 13.840/2019, os atos normativos da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas (SENAPRED) e do Ministério da Cidadania, é baseada na prevenção, na inclusão social e no restabelecimento da saúde por meio da abstinência dos usuários e dependentes químicos,

Alternativa A:
sendo indicada a internação nas comunidades terapêuticas, independente dos recursos extra-hospitalares.
Alternativa B:
preconizando, ainda, entre uma série de medidas, a construção de uma sociedade protegida do uso de drogas lícitas e ilícitas, focando no processo de redução de danos.
Alternativa C:
propondo a inclusão na educação básica, média e superior de conteúdos relativos à prevenção do uso de drogas lícitas e ilícitas, dando ênfase à redução de danos.
Alternativa D:
não sendo mais sedimentada na redução de danos, sendo previsto o fortalecimento das comunidades terapêuticas.
Alternativa E:
propondo a internação involuntária, especialmente nas comunidades terapêuticas, estabelecendo o reconhecimento das diferenças entre o usuário, o dependente e o traficante.

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Questão 165894

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