Questão 1658681

Legislação Federal · 2012

Questão

ID 1658681

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Objetivos

Ano: 2012 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Prefeitura Municipal de VALENÇA / BA

O principal objetivo da Lei de Responsabilidade Fiscal, explicitado no seuArt. 1º, consiste em:

Alternativa A:
estabelecer normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.
Alternativa B:
garantir o equilíbrio nas contas públicas por meio da distribuição das receitas arrecadadas entre os entes públicos da federação.
Alternativa C:
estabelecer um padrão uniforme para a forma de apresentação dos demonstrativos contábeis de todos os órgãos e entidades da Administração Pública.
Alternativa D:
corrigir distorções sociais nos municípios por meio do controle das despesas públicas.
Alternativa E:
garantir o equilíbrio nas contas dos entes federados, excetuando-se as empresas estatatais, via cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas.