Questão 1658676

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 1658676

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: PPA, LDO e LOA

Ano: 2012 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Prefeitura Municipal de VALENÇA / BA

Sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, instrumento de planejamento cuja iniciativa, na forma do Art. 165 da Constituição Federal de 1988, compete ao Poder Executivo,NÃOé correto afirmar:

Alternativa A:
compreenderá as metas e prioridades da Administração Pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
Alternativa B:
orientará a elaboração da lei orçamentária anual.
Alternativa C:
disporá sobre as alterações na legislação tributária.
Alternativa D:
estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Alternativa E:
estabelecerá as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

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