Questão 1658666

Direito Tributário · 2012

Questão

ID 1658666

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Base de Cálculo e Alíquotas

Ano: 2012 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Prefeitura Municipal de VALENÇA / BA

O Imposto Predial e Territorial Urbano:

Alternativa A:
não pode ter alíquotas diferentes para imóveis localizados no mesmo município, sob pena de ofensa ao princípio da isonomia tributária.
Alternativa B:
admite progressão em razão da idade do proprietário e alíquotas diferenciadas segundo sua ocupação.
Alternativa C:
não admite progressão.
Alternativa D:
não pode ser cobrado sobre imóvel de propriedade de partido político, em que esteja instalada a sede de seu diretório municipal.
Alternativa E:
pode ser cobrado das fundações públicas, mas não das autarquias.