Questão 1658623

Direito Tributário · 2012

Questão

ID 1658623

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Efeitos

Ano: 2012 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Prefeitura Municipal de VALENÇA / BA

Para efeitos de contagem de prazo, nos termos da legislação tributária:

Alternativa A:
inclui-se tanto o dia de início quanto o dia de vencimento.
Alternativa B:
somente são considerados os dias de expediente normal na repartição em que deve ser praticado o ato.
Alternativa C:
exclui-se tanto o dia de início quanto o dia de vencimento.
Alternativa D:
inclui-se o dia de início, excluindo-se o dia de vencimento e os dias em que não houver expediente normal na repartição em que deve ser praticado o ato.
Alternativa E:
somente se inicia ou vence em dia de expediente normal na repartição em que deve ser praticado o ato.