Questão 1658619

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 1658619

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios Constitucionais Tributários

Ano: 2012 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Prefeitura Municipal de VALENÇA / BA

É permitido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

Alternativa A:
cobrar tributos dos templos de qualquer culto.
Alternativa B:
exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.
Alternativa C:
cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.
Alternativa D:
instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrememsituação equivalente.
Alternativa E:
estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público.