Questão 1658609

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 1658609

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Artigo 7º da CF)

Ano: 2012 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Prefeitura Municipal de VALENÇA / BA

Nos termos do Artigo 37, §3º, da Constituição Federal, NÃO é direito social aplicável ao servidor ocupante de cargo público:

Alternativa A:
remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
Alternativa B:
jornada de seis horas para o trabalho realizadoem turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
Alternativa C:
licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.
Alternativa D:
repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
Alternativa E:
proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.