Questão 1658607

Direito Tributário · 2012

Questão

ID 1658607

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Obrigação Principal

Ano: 2012 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Prefeitura Municipal de VALENÇA / BA

Assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
A obrigação tributária principal surge com a ocorrência do fato gerador e possui por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
Alternativa B:
A obrigação acessória, pelo simples fato de sua inobservância, converte-se em obrigação principal quanto à penalidade pecuniária.
Alternativa C:
A obrigação tributária principal extingue-se juntamente com o crédito dela resultante.
Alternativa D:
A obrigação tributária mista decorre da conversão da obrigação acessória em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.
Alternativa E:
A obrigação tributária acessória possui por objeto as prestações positivas ou negativas previstas na legislação tributária no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.