Questão 1658604

Direito Tributário · 2012

Questão

ID 1658604

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Lei Mais Benigna sobre Penalidades

Ano: 2012 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Prefeitura Municipal de VALENÇA / BA

Interpreta-se de maneira mais favorável ao contribuinte:

Alternativa A:
a legislação tributária que disponha sobre a suspensão do crédito tributário.
Alternativa B:
a legislação tributária que disponha sobre a extinção do crédito tributário.
Alternativa C:
a legislação tributária que disponha sobre infrações ou penalidades, nas hipóteses de dúvidas quanto à autoria, imputabilidade ou punibilidade.
Alternativa D:
a legislação tributária que disponha sobre dispensa do cumprimento das obrigações tributárias acessórias.
Alternativa E:
a legislação tributária que disponha sobre outorga de isenção.