Questão 1658566

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 1658566

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Sigilo das Comunicações e Proteção de Dados

Ano: 2012 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Prefeitura Municipal de VALENÇA / BA

Segundo a Constituição Federal, o sigilo das comunicações telefônicas:

Alternativa A:
pode ser excepcionado para instrução processual civil ou penal, por ordem fundamentada da autoridade judiciária.
Alternativa B:
não pode ser excepcionado.
Alternativa C:
somente pode ser excepcionado por ordem judicial para instrução de processo envolvendo direito de família.
Alternativa D:
somente pode ser excepcionado por ordem da autoridade policial ou judiciária.
Alternativa E:
somente pode ser excepcionado por ordem judicial, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.