Questão 1658499

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 1658499

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: TRIBUTOS MUNICIPAIS

Ano: 2019 Banca: COTEC FADENOR - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas Órgão: Prefeitura Municipal de Unaí

Suponhamos que Maurício, reconhecido pelos colegas como dedicado e correto fiscal de tributos da prefeitura municipal de Unaí, alertado sobre a suspeita de sonegação de tributo, tenha adotado as legais providências no sentido de iniciar a fiscalização a respeito do fato relatado. É CORRETO afirmar, de acordo com o Regulamento Geral do Código Tributário do município de Unaí (Decreto n.º 4.812/2018), que Maurício deve concluir essa fiscalização no prazo máximo de:

Alternativa A:
90 (noventa) dias, prazo esse prorrogável, sucessivamente, por igual período, com qualquer outro ato escrito que indique o prosseguimento dos trabalhos.
Alternativa B:
60 (sessenta) dias, prazo esse improrrogável.
Alternativa C:
30 (trinta) dias, prazo esse prorrogável, sucessivamente, por igual período, com qualquer outro ato escrito que indique o prosseguimento dos trabalhos.
Alternativa D:
90 (noventa) dias, prazo esse improrrogável.
Alternativa E:
60 (sessenta) dias, prazo esse prorrogável, sucessivamente, por igual período, com qualquer outro ato escrito que indique o prosseguimento dos trabalhos.

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