Questão 1658390

Direito Sanitário e Saúde · 2019

Questão

ID 1658390

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)

Ano: 2019 Banca: COTEC FADENOR - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas Órgão: Prefeitura Municipal de Unaí


A Constituição Federal Brasileira de 1988 é considerada o marco jurídico inicial do Sistema Único de Saúde (SUS). Em seus artigos 196 a 200, a Constituição Federal traz o “registro do SUS”. Uma vez constituído o SUS, houve a necessidade de sua regulamentação, o que aconteceu em 1990, com a promulgação das duas Leis Orgânicas da Saúde (LOS): as Leis 8.080/1990 e 8.142/1990.

Assinale a alternativa CORRETA, considerando os princípios do SUS.

Alternativas da questão 1658390
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