Questão
ID 1658183Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)
Ano: 2022 Banca: PUBLICONSULT - Assessoria e Consultoria Pública Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Tietê
Analise as seguintes disposições constitucionais acerca da Educação no Brasil:
1 - O pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e a coexistência de instituições públicas e privadas de ensino são princípios com base nos quais o ensino deve ser ministrado.
2 - O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
(Fonte: Constituição Federal, arts. 206, III; 210, § 1º)
De acordo com a norma referida estão corretos os itens: