Questão 1658168

Direito Sanitário e Saúde · 2016

Questão

ID 1658168

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)

Ano: 2016 Banca: IBEG - Instituto Brasileiro de Educação e Gestão Órgão: Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas

Considerando o disposto no Decreto Federal nº 7.508 de 2011, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Ao usuário é assegurada a continuidade do cuidado em saúde, em todas as suas modalidades, nos serviços, hospitais e em todas as unidades profissionais, sejam estas ligadas à área de saúde ou não.
Alternativa B:
A integralidade da assistência à saúde se inicia e se completa na Rede de Atenção à Saúde, mediante referenciamento do usuário na rede regional e interestadual, conforme pactuado nas Comissões Intergestores.
Alternativa C:
O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas Portas de Entrada do SUS e se completa com a prescrição médica e realização das necessárias medidas para restauração da saúde do indivíduo.
Alternativa D:
As Secretarias de Saúde Municipais poderão estabelecer regras diferenciadas de acesso a medicamentos de caráter especializado.
Alternativa E:
Em razão do princípio da isonomia de tratamento, são asseguradas, à população indígena, as mesmas condições de acesso ao atendimento médico disponibilizadas para os demais integrantes da população brasileira.