Questão
ID 1658144Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Fundamentos da República Federativa do Brasil (Art. 1º, I a V)
Ano: 2016 Banca: IBEG - Instituto Brasileiro de Educação e Gestão Órgão: Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas
O município de Teixeira de Freitas, de acordo com as disposições na sua Lei Orgânica, integrante da República Federativa do Brasil, como participante do Estado de Direito, compromete-se a respeitar, valorizar e promover seus fundamentos básicos. Indique qual das assertivas abaixo não corresponde a um desses fundamentos básicos: