Questão
ID 165814Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 12.594/2012 - Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), Regulamenta a Execução das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente Que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis nos 8.069, de 13 de Julho de 1990 (Estatuto, Lei nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)
Ano: 2023 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
De acordo com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, as unidades de atendimento voltadas para internação de adolescentes privados de liberdade devem ter no máximo ...I... adolescentes em cada Unidade, seus espaços residenciais não devem exceder a capacidade de ...II... adolescentes. Caso haja mais de uma Unidade no mesmo terreno estas não devem exceder ...III... adolescentes em sua totalidade.
As lacunas I, II e III devem ser preenchidas, correta e respectivamente, por: