Questão 1657783

A finalidade da tributação em sua função primária e a fiscal, que consiste em suprir o Estado com os recursos necessários a seu funcionamento.

O Sistema Tributário Nacional e o conjunto de normas e instituições que têm como finalidade instituir e arrecadar os tributos de competência da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Tributos e a obrigação imposta aos indivíduos e pessoas jurídicas de recolher valores ao Estado, ou entidades equivalentes.

A receita tributária própria municipal e composta de impostos, taxas e contribuições.

O Planejamento Tributário Municipal, antes de tudo, significa necessariamente o aumento na tributação da população.

A Administração Tributária e o procedimento destinado à verificação do cumprimento das obrigações tributárias, a adoça o de medidas necessárias (em geral, pela aplicação de penalidades) para obrigar os respectivo sujeitos passivos (devedores) a esse cumprimento e a homologação (quitação) dos correspondentes créditos tributários.