Questão 1657781

De acordo com a Lei Municipal nº 1721/83, que estabelece o Código Tributário Municipal de Tatuí/SP, compõem o sistema tributário do Município as seguintes taxas decorrentes do efetivo exercício do poder de polícia administrativa de:

1. Licença para localização.

2. Fiscalização para funcionamento em horário normal ou especial.

3. Licença para o exercício da atividade de comércio ambulante.

4. Licença para execução de obras particulares.

5. Licença para publicidade.

6. Licença para ocupação do espaço em vias e logradouros públicos.

7. Licença sobre a propriedade rural territorial urbana.

Estão corretas as afirmativas: