Questão 1657780

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 1657780

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Poderes das Autoridades Administrativas

Ano: 2019 Banca: PLANEXCON - Assessoria e Consultoria Pública Órgão: Prefeitura Municipal de Tatuí

Tendo em vista o item “Atribuição Sumária” de Fiscal Tributário, assinale a alternativa que não faz parte do rol de atribuições desse profissional:

Alternativa A:
Realizar verificações junto a estabelecimentos e órgãos públicos objetivando revisar, complementar ou promover correções dos lançamentos efetuados por contribuintes sob fiscalização.
Alternativa B:
Realizar sindicâncias especiais para instrução de processos ou apuração de denúncias e reclamações.
Alternativa C:
Desenvolver atividades de apoio à pesquisa, análise e controle relacionados com a formulação dos objetivos da tributação, arrecadação de fiscalização.
Alternativa D:
Solicitar ao contribuinte a apresentação de documentos fiscais e informação contábeis e fiscais.
Alternativa E:
Interpretar normas legais e administrativas diversas, para responder a consultas das unidades da Prefeitura.