Questão 1657772

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 1657772

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Poderes das Autoridades Administrativas

Ano: 2019 Banca: PLANEXCON - Assessoria e Consultoria Pública Órgão: Prefeitura Municipal de Tatuí

Leia e analise as alternativas abaixo com referência as atividades da Receita Federal do Brasil (RFB) e assinale a alternativa incorreta:

Alternativa A:
A fiscalização não deve se limitar ao objeto da investigação, conforme jurisprudência: estão sujeitos às fiscalizações tributárias ou previdenciárias quaisquer livros comerciais, limitado o exame aos pontos objeto da investigação.
Alternativa B:
Toda e qualquer pessoa (física ou jurídica) está sujeita a ser fiscalizada, inclusive as isentas e as imunes.
Alternativa C:
O fisco pode examinar livros, arquivos e documentos do sujeito passivo, e este tem o dever de exibi-los, ainda que seja necessária força policial.
Alternativa D:
Para o STF, até mesmo os livros que não são de escrituração obrigatória submetem-se ao exame do fisco.
Alternativa E:
Os livros e comprovantes de lançamentos nele efetuados devem ser conservados até que ocorra a prescrição dos créditos tributários.