Questão 1657771

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 1657771

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Lei Complementar Nº 116/2003 - Dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, de Competência dos Municípios e do Distrito Federal, e Dá Outras Providências

Ano: 2019 Banca: PLANEXCON - Assessoria e Consultoria Pública Órgão: Prefeitura Municipal de Tatuí

Em consonância com a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Esse imposto incide sobre as exportações de serviços para o exterior do País.
Alternativa B:
A alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e de 2% (dois por cento).
Alternativa C:
O imposto incide sobre a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados.
Alternativa D:
O imposto não incide sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.
Alternativa E:
Contribuinte é o que contratou o serviço.

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