Questão 1657750

Direito Constitucional · 2020

Questão

ID 1657750

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Impostos dos Municípios (Artigo 156 da CF)

Ano: 2020 Banca: Faculdade Alfa Órgão: Prefeitura Municipal de Tapejara


Segundo o Art. 156 da Constituição Federal de 1988 e suas complementações, coloque V para verdadeiro e F para falso e assinale a alternativa correspondente. Compete aos Municípios instituir impostos:

( ) sobre propriedade predial e territorial urbana.

( ) sobre transmissão "inter vivos", a qualquer titulo, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.

( ) sobre propriedade territorial rural.

Alternativas da questão 1657750
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