Questão
ID 1657621Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Lançamento de Ofício
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Tapejara
Quando se comprova ação ou omissão do sujeito passivo, ou de terceiro legalmente obrigado, que dê lugar à aplicação de penalidade pecuniária, o lançamento respectivo é efetuado pela autoridade administrativa. Neste caso, a modalidade do lançamento é: