Questão 1657544

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 1657544

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Autonomia dos Municípios ou Posicionamento dos Municípios na Federação Brasileira

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Tapejara

Um professor do Ensino Médio propôs a uma turma do 2º ano o estudo da Lei Orgânica Municipal, através de apresentação de trabalhos em grupo. O primeiro tema abordado foi a forma como é expressa a autonomia do Município. Dentre as informações a seguir, repassadas pelos alunos, qual delas necessitou de interrupção do professor por estar INCORRETA?

Alternativa A:
A auto-organização é uma das formas, mediante a elaboração de Lei Orgânica própria.
Alternativa B:
Pela promoção do bem-estar de todos que pagam impostos em dia, contribuindo para o crescimento do Município.
Alternativa C:
Através da composição do Poder Executivo Municipal, com eleição direta do Prefeito e do Vice-Prefeito.
Alternativa D:
Outra representação disso é pela composição do Poder Legislativo Municipal, com a eleição direta dos Vereadores.
Alternativa E:
Também pela capacidade normativa de legislar sobre assuntos de interesse local.

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