Questão
ID 1657323Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Proteção ao Trabalho do Menor
Ano: 2023 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Tamarana
De acordo com o Plano Nacional Prevenção e Erradicação ao Trabalho Infantil, toda atividade realizada por adolescente trabalhador, que, por sua natureza ou pelas circunstâncias em que é executada, possa prejudicar o seu desenvolvimento físico, psicológico, social e moral, se enquadra na definição de trabalho infantil e é proibida para pessoas com idade abaixo de