Questão 1657306

O art. 8 da Declaração Universal dos Direitos Humanos determina que “toda pessoa tem direito a buscar assistência legal caso os seus direitos sejam violados”. No tocante à garantia processual de acordo com a DUDH, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Princípio da retroatividade da lei penal.

( ) Devido processo legal.

( ) Igualdade no processo.

( ) Parcialidade do julgador.

( ) Publicidade dos atos processuais.

( ) Princípio da presunção de culpa.

( ) Vedação à prisão/detenção/exílio arbitrários.