Questão 1657260

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 1657260

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Intervenção Direta (Artigo 173 da CF)

Ano: 2021 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Prefeitura Municipal de Tamarana

O artigo 170 da Constituição Federal, em seu §único, estabelece que:

Alternativa A:
É vedado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.
Alternativa B:
É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade criminal, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.
Alternativa C:
É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.
Alternativa D:
Nenhuma das alternativas está correta.