Questão 1657229

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 1657229

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Inelegibilidades Absolutas e Relativas

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Tamarana

Sobre os direitos políticos constantes na constituição da república federativa do brasil de 1988, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
Alternativa B:
O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de dez dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
Alternativa C:
A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.
Alternativa D:
A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.