Questão 1657222

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 1657222

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências do Congresso Nacional (Arts. 48 e 49)

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Tamarana

Conforme disposto na constituição da república federativa do brasil de 1988, das atribuições do congresso nacional, assinale alternativa correta.

Alternativa A:
É da competência exclusiva do Congresso Nacional aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas.
Alternativa B:
É da competência exclusiva do Congresso Nacional vetar projetos de lei, total ou parcialmente.
Alternativa C:
É da competência exclusiva do Congresso Nacional decretar e executar a intervenção federal.
Alternativa D:
É da competência exclusiva do Congresso Nacional iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.