Questão
ID 1656844Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Hipótese de Incidência X Fato Gerador
Ano: 2019 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Sertânia
Leia as afirmativas a seguir:
I. A legislação brasileira determina que o tributo deve ser cobrado mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
II. À luz da legislação brasileira, o imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação dependente de uma atividade estatal específica.
Marque a alternativa CORRETA: