Questão
ID 1656808Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Dívida Ativa
Ano: 2019 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Sertânia
Leia as afirmativas a seguir:
I. O Termo de Inscrição de Dívida Ativa deve conter, entre outras informações, o número do processo administrativo ou do auto de infração, se neles estiver apurado o valor da dívida.
II. O conceito de tributo refere-se a toda prestação pecuniária compulsória que não pode ser expressa em moeda corrente do país.
Marque a alternativa CORRETA: