Questão 1656805

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 1656805

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Base de Cálculo e Alíquotas

Ano: 2019 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Sertânia

Leia as afirmativas a seguir:

I. Quando se trate de produto apreendido ou abandonado, levado a leilão, a base de cálculo do imposto será o preço da arrematação.

II. A natureza jurídica específica do tributo não é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação.

Marque a alternativa CORRETA: