Questão 1656432 de Direito Processual Penal - IESES 2022

Questão

ID 1656432

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF)

Ano: 2022 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça de Tocantins

Para os fins de enquadramento do cliente como pessoa exposta politicamente, o notário e o registrador deverão:

Alternativa A:
Consultar o cadastro eletrônico de Pessoas Expostas Politicamente, por intermédio do Siscoaf, sendo vedado colher a declaração das próprias partes sobre essa condição, ressalvados os casos em que seja expressamente prevista uma destas formas de identificação como obrigatória.
Alternativa B:
Consultar o cadastro eletrônico de Pessoas Expostas Politicamente, por intermédio do Siscoaf, ou colher a declaração das próprias partes sobre essa condição, ressalvados os casos em que seja expressamente prevista uma destas formas de identificação como obrigatória.
Alternativa C:
Consultar o cadastro eletrônico de Pessoas Expostas Politicamente, por meio do portal de transparência do Governo Federal, e uma vez confirmado se tratar de pessoa exposta politicamente, recusar o atendimento notarial ou registral.
Alternativa D:
Consultar o cadastro eletrônico de Pessoas Expostas Politicamente, por intermédio do Sicaf, ou colher a declaração das próprias partes sobre essa condição, ressalvados os casos em que seja expressamente prevista uma destas formas de identificação como obrigatória.