Questão 1656409

Caducidade é uma das formas de extinção do ato administrativo, e ocorre quando se verifica o surgimento de um ato superveniente incompatível com o anterior.

A alienação de um bem público para atendimento de despesas destinadas à saúde emergencial da população, caracteriza-se como ato de império.

No direito brasileiro, em face de construção jurisprudencial, admite-se pacificamente que o chamado “silêncio administrativo” seja interpretado como deferimento do pedido de expedição de licença ambiental, desde que o pedido tenha sido protocolado adequadamente.

O ato concessivo de aposentadoria de servidor público classifica-se como ato administrativo composto.