Questão 1656378

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 1656378

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo II - do Tombamento

Ano: 2022 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça de Tocantins

Sobre a previsão do Tombamento (decreto-lei 25/37), assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Após o tombamento de um imóvel deve ser feita nova matrícula, na serventia competente, e anulada a matrícula anterior.
Alternativa B:
Os imóveis tombados só podem ser alienados mediante sentença judicial transitada em julgado.
Alternativa C:
O tombamento de coisa pertencente à pessoa natural ou à pessoa jurídica de direito privado somete se fará voluntariamente.
Alternativa D:
As coisas tombadas não poderão, em caso nenhum ser destruídas, demolidas ou mutiladas, nem, sem prévia autorização especial do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, ser reparadas, pintadas ou restauradas, sob pena de multa de cinquenta por cento do dano causado.