Questão
ID 1656360Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Resolução Nº 335/2020 - Institui Política Pública para a Governança e a Gestão de Processo Judicial Eletrônico. Integra os Tribunais do País com a Criação da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro – Pdpj-br. Mantém o Sistema Pje Como Sistema de
Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Tocantins
De acordo com o Art. 5º da Portaria CNJ nº 253/2020, os serviços que implementam as funcionalidades essenciais básicas para um sistema de processo judicial de tramitação eletrônica, bem como aqueles serviços necessários à integração, à coreografia e à interoperabilidade entre os serviços e soluções que compõem a PDPJ-Br (Plataforma Digital do Poder Judiciário) são os serviços: