Questão 1656237

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 1656237

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência da Justiça Federal (Artigo 109 da CF)

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Tocantins

João recebia benefício previdenciário de uma autarquia federal. Após solicitar a análise dos índices de reajuste utilizados nos últimos anos, constatou que foram indevidamente aplicados, daí decorrendo uma defasagem do valor do respectivo benefício.

Por tal razão, procurou um advogado e solicitou que ele informasse como poderia ser ajuizada uma ação em face da referida autarquia, pois a Comarca em que tinha domicílio não era sede de vara federal, apenas de vara do trabalho.

Foi corretamente respondido a João que a ação deve ser ajuizada:

Alternativa A:
na vara federal mais próxima do local de seu domicílio;
Alternativa B:
perante a Justiça Estadual, na Comarca em que tem domicílio, caso a lei autorize essa possibilidade;
Alternativa C:
perante a Justiça Estadual, na Comarca em que tem domicílio, o que decorre da própria ordem constitucional;
Alternativa D:
perante a vara do trabalho, considerando que a proteção previdenciária é um direito social associado ao trabalho;
Alternativa E:
perante a Justiça Estadual, na Comarca em que tem domicílio, ou na vara federal mais próxima, conforme sua livre escolha.

Estatísticas Cadernos

Questão 1656237

Continue estudando na plataforma