Questão 1656234

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 1656234

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Responsabilidade Civil Objetiva

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Tocantins

Pedro, chefe do setor de transportes da Prefeitura do Município Alfa, foi informado de que um dos motoristas vinculados ao órgão, conduzindo o veículo oficial durante o expediente, colidira com outro veículo, daí decorrendo lesões corporais no motorista deste último. Preocupado, levou o fato ao conhecimento do seu superior e indagou se o ocorrido acarretaria a responsabilidade civil do Município pelos danos causados ao outro motorista.

Foi-lhe respondido, corretamente, que o Município:

Alternativa A:
somente será responsabilizado se for demonstrada a culpa de Pedro;
Alternativa B:
será responsabilizado independentemente da culpa de Pedro, salvo se tiver ocorrido culpa exclusiva da vítima;
Alternativa C:
não será responsabilizado, pois a atuação de Pedro, à margem da juridicidade, não lhe pode ser imputada;
Alternativa D:
será responsabilizado independentemente da culpa de Pedro, mesmo que tenha ocorrido culpa exclusiva da vítima;
Alternativa E:
somente será responsabilizado pela indenização de metade dos danos causados, cabendo a outra metade a Pedro.

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Questão 1656234

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