Questão
ID 1656231Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Reversão
Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Tocantins
João, servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo no Estado do Tocantins, foi aposentado por incapacidade permanente para o trabalho. Ocorre que, cerca de um ano depois, uma junta médica declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria.
Nesse caso, deve ser aplicado a João o instituto do(a):