Questão 1656170

Considere que tenha ocorrido a penhora de bem pertencente à sociedade Alfa Ltda. por meio de execução fiscal e que, depois, tenha havido a decretação da sua falência. Nesse caso, tem-se que o resultado da alienação do bem penhorado não estará subordinado à concorrência preferencial dos créditos.

Como há discussão judicial da exigibilidade do crédito, a sociedade Alfa Ltda. fará jus a certidão positiva com efeitos de negativa de débito.

A prescrição da ação executiva fiscal interrompe-se com o despacho do juiz que ordenar a citação.

Mesmo tratando-se de uma sociedade com responsabilidade limitada, uma vez decretada a falência, os sócios serão solidariamente responsáveis pela dívida tributária da sociedade.