Questão 1656164

Direito Administrativo · 2007

Questão

ID 1656164

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Serviços Técnicos Profissionais Especializados

Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Tocantins

O prefeito de um município de determinado estado pretende contratar uma sociedade de advogados para desempenhar as atividades de contencioso judicial geral e de consultoria geral do respectivo município. Com tal fim, abriu a licitação na modalidade de convite, para a qual não compareceram interessados. Assim, houve por bem contratar um escritório em função da sua notória especialidade. Acerca dessa licitação, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A legítima contratação na espécie poderia ser feita inicialmente com inexigibilidade de licitação, diante da notória especialização do contratado.
Alternativa B:
Na modalidade convite, não há a possibilidade de outros interessados se habilitarem e apresentarem a sua proposta.
Alternativa C:
Uma vez que na espécie houve licitação deserta, é possível a contratação do escritório com a dispensa de licitação.
Alternativa D:
A contratação na espécie poderia ser feita legalmente na modalidade de pregão.

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