Questão 1656161

Conforme entendimento do STJ, a concessionária não pode suspender o fornecimento de energia elétrica, em face do princípio da continuidade do serviço público.

O serviço de fornecimento de energia elétrica a José se caracteriza como impróprio e individual.

Não se exige que José seja notificado da ausência de pagamento para que haja o corte de energia elétrica.

A tarifa e a contribuição de iluminação pública têm natureza tributária.