Questão 1656142

Direito Constitucional · 2007

Questão

ID 1656142

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Conselho Nacional de Justiça: Organização, Composição e Competências (Artigo 103-b da CF)

Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Tocantins

Considerando a organização dos poderes, na forma da Constituição Federal e dos precedentes do STF, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Na constituição de comissões no âmbito parlamentar, será assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares que participam da respectiva Casa.
Alternativa B:
A Constituição Federal não contempla, em nenhuma hipótese, a eleição indireta para presidente da República.
Alternativa C:
O Conselho Nacional de Justiça integra o Poder Judiciário como órgão administrativo com jurisdição em todo o território nacional.
Alternativa D:
Compete à justiça eleitoral julgar o crime político, com recurso ordinário para o STF.