Questão
ID 1656054Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Liberdade de Consciência, Crença Religiosa e Escusa de Consciência
Ano: 2024 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Brejo da Madre de Deus
Leia as afirmativas abaixo de acordo com a Constituição Federal.
I. É assegurada, nos termos da lei a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
Il. É livre a manifestação do pensamento e o anonimato.
III. É garantido o direito de propriedade.
IV. No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
Estão corretas as afirmativas: