Questão
ID 1656048Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Da Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso (Artigos 226 a 230 da CF)
Ano: 2024 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Brejo da Madre de Deus
De acordo com as disposições do Art. 230 da Constituição Federal de 1988, é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos aos maiores de: